| Projeto: |
|
PDL 3 01/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
02-3/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPDL0003-2021 |
| Promovente: |
|
Celso Giannazi |
| Ementa: |
|
SUSTA INTEGRALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR OCASIÃO DO INÍCIO DO ANO LETIVO E RETORNO DOS ESTUDANTES ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS |
| Assunto: |
|
ANO LETIVO / AULA / CORONAVIRUS / COVID 19 / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / INICIO / INSTRUCAO NORMATIVA SME 001/2021 / PANDEMIA / RETOMADA / RETORNO / REVOGACAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSTACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 03/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PRESID | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
|
| Encerramento: |
|
21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |